TRIBUTAÇÃO

No momento em que optar por receber um benefício de aposentadoria ou resgate dos valores investidos, de acordo com a Lei nº 14.803 de 10 de janeiro de 2024, será necessário decidir-se por uma das duas formas de tributação dos planos de previdência complementar no Brasil, sendo elas: Regime Tributário da Tabela Progressiva e Tabela Regressiva. 

A fim de auxiliar você em sua escolha, criamos está página para explicar como funciona as tributações, desta forma você poderá optar por aquela que melhor se encaixe em seus planos.

 

  • REGIME TRIBUTÁRIO DA TABELA PROGRESSIVA: Esta tabela é a mesma utilizada para a declaração que você faz do IR anualmente, as alíquotas variam de zero a 27,5% e incidem sobre o valor resgatado ou o benefício recebido. Quem opta por esta tabela, é tributado na fonte em 15% na época de entregar a declaração do IR, podendo ter restituição ou imposto extra a pagar de acordo com o valor total da renda tributável, sujeita a ajuste anual. 

Abaixo você pode conferir a tabela progressiva com rendimento mensal e as alíquotas aplicadas.

Base de cálculo  Alíquota
Até R$ 2.259,20 Isento
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%
  • REGIME TRIBUTÁRIO DA TABELA REGRESSIVA: Nesta tabela as alíquotas diminuem conforme o tempo de permanência das contribuições no plano e também incidem sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos. As alíquotas variam entre 35% para aplicações de até 2 anos e 10% para aplicações com mais de 10 anos. 

Abaixo você pode conferir a tabela regressiva. 

Prazo de Acumulação   Alíquota Retida na Fonte 
Até 02 anos 35%
Acima de 02 anos e até 04 anos 30%
Acima de 04 anos e até 06 anos 25%
Acima de 06 anos e até 08 anos 20%
Acima de 08 anos e até 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Para entender ainda mais sobre os conceitos e identificar qual é a melhor opção para o seu perfil, assista o vídeo abaixo.

Caso você ainda tenha dúvidas ou precise de informações complementares, entre em contato conosco.